Actualização dos factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2017
1 Janeiro, 2017

O Governo procedeu, através da Portaria n.º 345-D/2016, de 30 de Dezembro, à actualização dos factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2017. Os respectivos valores podem ser consultados na tabela anexa à portaria.

Outras Newsflash
29 Dezembro, 2017
Procedeu-se, à actualização do valor do salário mínimo mensal para 2017, que passa a ser, já a partir de 1 de Janeiro, de €557,00....
24 Agosto, 2017
Foi aprovada uma lei que estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. Este regime consagra a proibição de qualquer forma de discriminação, considerand...
22 Agosto, 2017
Foi aprovada pela Assembleia da República uma lei que obriga à utilização de meio de pagamento específico em transacções que envolvam montantes iguais ou superiores a 3.000,00 euros, nomeadamente proibindo pagamentos ou recebimentos em numerário em transacções de qualquer natureza que envo...