DIREITO DO URBANISMO

No âmbito do Direito do Urbanismo, a TMA desenvolve a sua actividade no domínio do ordenamento do território com:

  • a participação na composição das equipas responsáveis pela elaboração, revisão e alteração de planos municipais e de planos especiais de ordenamento do território e prestando assessoria as entidades públicas competentes para a elaboração e aprovação dos instrumentos de gestão territorial, tendo já participado na elaboração e revisão de vários planos, tais como PDM’s, PU’s e PP’s e POOC’s;
  • a prestação de assessoria na execução dos planos, em especial na delimitação de unidades de execução, na definição e concretização dos sistemas de execução (v.g. a perequação compensatória) e de instrumentos de execução,

e no desenvolvimento das operações urbanísticas, com:

  • a assessoria a empreendimentos imobiliários, prestando apoio à elaboração dos projectos e ao licenciamento de operações de loteamento e de obras de urbanização, assim como ao licenciamento e autorização de obras de edificação:
    a assessoria de projectos de reabilitação urbana, incluindo à organização e actuação das sociedades de reabilitação urbana (SRU’s);
  • a negociação de contratos de urbanização;
  • a assessoria em matéria de encargos urbanísticos, como as compensações e as taxas;
  • a assessoria de empreendimentos nas áreas da saúde (em especial, a construção de hospitais), empreendimentos turísticos (conjuntos turísticos, resorts, hotéis, aldeamentos turísticos e campos de golfe), empreendimentos comerciais (centros comerciais e retail parks) e equipamentos desportivos, tanto na fase de projecto, como nas fases de licenciamento, construção e funcionamento;
  • o apoio aos procedimentos de licenciamento urbanístico junto das autarquias locais e dos demais organismos intervenientes (CCDR’s, IGESPAR, INAG, ICNB, Instituto do Turismo de Portugal, etc…), do licenciamento comercial e industrial junto das autarquias e das direcções regionais de economia.